Prepára ENEM
Política de Reembolso
Última atualização: 07 de outubro de 2026. Rascunho — validar com advogado.
1. Arrependimento em 7 dias
Em até 7 dias da contratação você pode desistir com reembolso integral pelo mesmo meio de pagamento, nos termos do art. 49 do CDC. Pedido em contato@portalamigo.com.br informando nome e e-mail da conta.
2. Depois dos 7 dias
O cancelamento interrompe a renovação do ciclo seguinte, sem reembolso proporcional. Você mantém o acesso pago até o fim do ciclo já cobrado.
3. Prazos de estorno
Pix em até 5 dias úteis. Cartão conforme a fatura, em até 2 ciclos. Boleto por transferência em até 10 dias úteis. Estornos processados pelo Asaas.
4. Inadimplência e fraude
Falta de pagamento suspende o acesso pago. Chargeback fraudulento ou violação dos Termos gera suspensão sem reembolso.